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Documento Legal

Termos e Condições

Este documento descreve as condições que regem o uso dos serviços educacionais oferecidos pela Bússola. Leia com atenção antes de se inscrever em qualquer um de nossos programas.

Última atualização: 16 de maio de 2025 Vigência a partir de: 16 de maio de 2025

SEÇÃO 01

Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo terão o seguinte significado:

  • "Bússola" / "Nós" / "Nossa empresa" — refere-se à Bússola Educação Financeira, com endereço na Rua Sete de Setembro 197, Centro, Vitória — ES, 29015-000.
  • "Usuário" / "Você" / "Participante" — qualquer pessoa que acesse nosso site ou se inscreva em qualquer um de nossos programas.
  • "Serviços" — os programas de educação financeira oferecidos pela Bússola, incluindo cursos em grupo, sessões de orientação e atendimentos individuais.
  • "Conteúdo" — todos os materiais educacionais, textos, exercícios, apresentações e recursos fornecidos durante os programas.
  • "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

SEÇÃO 02

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou se inscrever em qualquer programa da Bússola, você confirma que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade ou está acompanhado por um responsável legal.
  • Leu e compreendeu estes Termos e Condições em sua totalidade.
  • Tem plena capacidade civil para celebrar este acordo.
  • Concorda em cumprir todas as obrigações aqui descritas.

Caso não concorde com alguma parte destes termos, pedimos gentilmente que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

SEÇÃO 03

Descrição dos Serviços

A Bússola oferece programas de educação financeira desenvolvidos especialmente para adultos acima de 40 anos, com foco em clareza, ritmo confortável e respeito às particularidades de cada participante. Nossos programas atuais incluem:

Construindo uma Reserva com Conforto

Três sessões dedicadas à formação de uma reserva pessoal de forma tranquila e gradual. Valor: R$ 263.

Lendo o Mercado sem Ansiedade

Quatro sessões para compreender como as notícias econômicas afetam as suas finanças, com linguagem acessível e sem alarmismo. Valor: R$ 1.080.

Conversas Individuais sobre Finanças

Quatro encontros particulares com um educador dedicado à sua situação, em ambiente de confiança e sem pressão por decisões. Valor: R$ 1.470.

Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme combinado no ato da inscrição. A disponibilidade de horários está sujeita à agenda da Bússola.

SEÇÃO 04

Responsabilidades do Usuário

Ao participar de nossos programas, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro e durante os atendimentos.
  • Comparecer às sessões agendadas ou comunicar eventual cancelamento com no mínimo 24 horas de antecedência.
  • Tratar educadores e demais participantes com respeito e cordialidade.
  • Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo educacional recebido sem autorização prévia e por escrito da Bússola.
  • Não utilizar as informações compartilhadas nas sessões para fins contrários à lei ou às boas práticas.
  • Compreender que os programas têm caráter estritamente educacional, não constituindo consultoria financeira, assessoria de investimentos ou qualquer serviço regulado.

SEÇÃO 05

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Bússola — incluindo materiais de apoio, apostilas, apresentações, exercícios e metodologia — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao participar de nossos programas, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais estritamente para fins de aprendizado individual. Essa licença não autoriza:

  • Reprodução total ou parcial dos materiais para terceiros.
  • Uso comercial de qualquer conteúdo da Bússola.
  • Criação de obras derivadas sem autorização expressa.

SEÇÃO 06

Pagamentos e Reembolsos

Preços

Os valores dos programas são informados em reais (R$) e podem ser consultados em nosso site. Eventuais alterações de preço não afetam inscrições já confirmadas.

Formas de pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento informados no momento da inscrição. Podemos oferecer opções de parcelamento conforme disponibilidade.

Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 7 dias corridos antes da primeira sessão terão reembolso integral. Cancelamentos realizados entre 7 e 2 dias antes da primeira sessão terão reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência não darão direito a reembolso, salvo em casos de força maior devidamente documentados.

Remarcação

Sessões podem ser remarcadas com no mínimo 24 horas de antecedência, sem custo adicional, sujeito à disponibilidade de agenda.

SEÇÃO 07

Termos Específicos dos Programas

Inscrição e confirmação

A inscrição em qualquer programa está sujeita à confirmação por parte da Bússola após o recebimento do pagamento. Uma vez confirmada, você receberá as informações de acesso e agendamento por e-mail.

Sessões individuais (Conversas Individuais sobre Finanças)

O caráter confidencial desses atendimentos é preservado pela Bússola. Nenhuma informação pessoal compartilhada nas sessões será divulgada a terceiros, salvo por determinação legal.

Validade dos pacotes

Os programas adquiridos devem ser concluídos dentro de 90 dias corridos a partir da data da primeira sessão, salvo acordo prévio diferente.

SEÇÃO 08

Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Bússola têm natureza educacional. Não constituem consultoria de investimentos, assessoria financeira regulada, administração de carteiras ou qualquer outra atividade sujeita à regulamentação da CVM, Banco Central do Brasil ou similar.

Os conteúdos são fornecidos para fins de aprendizado e orientação geral. Decisões financeiras pessoais são de responsabilidade exclusiva do participante.

A Bússola não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação — ou não — de conceitos trabalhados nos programas.

SEÇÃO 09

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Bússola por qualquer reclamação relacionada aos serviços fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

A Bússola não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos que não sejam resultado direto e comprovado de falha na prestação do serviço contratado.

SEÇÃO 10

Cancelamento e Rescisão

Pelo participante: você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Seção 6.

Pela Bússola: reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender a participação de qualquer pessoa que viole estes termos, que adote comportamento inadequado durante as sessões, ou em casos de força maior. Nesses casos, reembolsaremos proporcionalmente o valor das sessões não realizadas.

SEÇÃO 11

Resolução de Disputas

Em caso de qualquer divergência, encorajamos o contato direto conosco através do e-mail [email protected] para uma tentativa de resolução amigável no prazo de 30 dias.

Caso não seja possível resolver a questão de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

SEÇÃO 12

Disposições Gerais

  • Integralidade: Este documento, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, representa o acordo completo entre as partes.
  • Divisibilidade: Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão em plena vigência.
  • Renúncia: A eventual tolerância da Bússola em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
  • Cessão: Você não pode ceder seus direitos e obrigações sob este Acordo sem nosso consentimento prévio por escrito.

SEÇÃO 13

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento e, em casos de alterações relevantes, comunicaremos os participantes ativos por e-mail.

A continuidade do uso de nossos serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das condições atualizadas.